Institui em Portugal o Ano Internacional da Juventude das Nações Unidas a decorrer entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011 e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Ano Internacional da Juventude (AIJ).

Lei n.º 22/2010, de 23.8 - Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.

A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu hoje ao Governo a simplificação dos procedimentos burocráticos de avaliação dos professores por considerar que estão sobrevalorizados face ao que deve ser o tempo de trabalho com os alunos. A FNE diz que os professores não devem "afogar-se em papéis e relatórios" para justificar a sua avaliação de desempenho (Foto: Cláudia Ribeiro/NFactos) “A mensagem que trouxemos foi no sentido de, garantindo que a avaliação seja séria, rigorosa e exigente, seja também simplificada, que não se transforme naquilo que venha a ser o mais importante da actividade do professor”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura.

Apesar de não questionarem a necessidade do reordenamento da rede escolar, especialistas em Geografia Humana dizem-se preocupados com o impacto do encerramento de escolas na coesão territorial. "Se abrir uma escola do Ensino Básico não inverte a tendência para a desertificação, fechá-la, em determinadas circunstâncias, pode ser o suficiente para matar uma aldeia", alerta João Ferrão, investigador da Universidade de Lisboa e ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território.Governo e autarquias negociaram o fecho de 700 escolas (Paulo Pimenta)