Associação de Municípios diz que fecho de escolas perturbará início do ano lectivo. O Governo ignorou a discordância de algumas autarquias quanto ao encerramento das escolas, revelou hoje a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), alertando para as perturbações que a decisão governativa irá criar na abertura do ano escolar."Acreditamos que o processo não será resolvido de forma pacífica (...). Vamos reagir a esta situação, que poderá criar alguma perturbação no início do ano lectivo", em Setembro, avisou o presidente da Comissão de Educação da ANMP, António José Ganhão. Ontem ao final da noite, as Direcções Regionais de Educação divulgaram nos respectivos sites da Internet a lista das escolas que já não irão abrir portas no próximo ano lectivo, 701 no total, ao abrigo do programa de reordenamento da rede escolar.

Francisco Lopes, presidente da Câmara de Lamego, criticou hoje o Estado por não se responsabilizar pelos "elevados custos" com o transporte escolar que o município terá na sequência da concentração da rede escolar. O autarca diz que os custos a suportar pela autarquia são "o principal problema" do encerramento de 21 escolas do ensino básico no concelho. "A Câmara não assegurou, como as câmaras não asseguraram, junto do Ministério da Educação as condições em que os custos do transporte escolar seriam assegurados e estamos agora confrontados com uma proposta do Ministério da Educação (ME) que não cobre nem sequer 20 por cento dos encargos que vamos ter", afirmou o autarca, à Lusa. Para o presidente da Câmara, "é uma obrigação do Estado assegurar a deslocação das crianças, já que foi o Estado que promoveu este processo de construção de centros escolares e a concentração da rede escolar", comenta. Francisco Lopes adianta ainda que, no seu caso, a autarquia terá que despender cerca de 600 mil euros/ano por criança com o transporte escolar, o que penalizará "profundamente o equilíbrio financeiro" do município. Segundo referiu, o Estado propõe, por outro lado, um valor fixo de 300 euros, o que "é desde logo uma injustiça", defende.Escolas de Vinhais, em Bragança, com anúncio de encerramento vão abrir. Duas escolas do concelho de Vinhais, no Nordeste Transmontano, constam da lista das 700 encerradas pelo Ministério da Educação mas vão abrir em Setembro, como outras no país, por condicionalismos locais à concentração de alunos. O presidente da Câmara, o socialista Américo Pereira, que considera a concentração de alunos "um princípio correcto", defende que existem contudo condicionalismos impossíveis de ultrapassar como é o caso das distâncias geográficas neste concelho. "Fica muito caro e pondo no prato da balança o benefício de integrar em escolas grandes e o custo da deslocação e o sacrifício que implica para as crianças, é melhor que algumas se mantenham abertas", disse.

A ministra da Educação surgiu hoje após o Conselho de Ministros para decretar "encerrada a reorganização escolar do primeiro ciclo". Isto apesar das críticas que foram surgindo de várias organizações e de em algumas escolas não terem ainda terminado as obras de melhoramento. Sobre as críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a ministra garantiu - depois de ter frisado que os ataques vinham só de "alguns membros" - que "não correspondiam à verdade". E comprometeu-se com os acordos assinados. "Todas as condições que estão nos contratos serão cumpridas", afirmou Isabel Alçada.. A ministra desvalorizou também as críticas por entender que muitas eram feitas antes de ver "no terreno" as melhorias já realizadas. Disse mesmo que quando as famílias verificassem as novas condições que as crianças irão ter nos novos equipamentos, que a rede de transportes é assegurada, a atitude iria "imediatamente" mudar.

Primeiro foi o anúncio do fecho de escolas com menos de 21 alunos e a criação dos mega-agrupamentos. Até ao final desta semana, o Ministério da Educação (ME) tomou algumas decisões que os parceiros classificam de "economicistas" Em pleno mês de férias, as alterações anunciadas podem mexer com as vidas dos professores e dos alunos. Há milhares de estudantes que desconhecem o seu futuro, assim como há docentes que não sabem se terão trabalho em Setembro. E pode haver mais mudanças no horizonte: em menos de duas semanas, o Governo criou um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças e a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos com o propósito de melhorar a gestão dos recursos do sistema educativo. A abertura do ano lectivo não está em risco, consideram os pais e os professores, mas será um tempo conturbado, prevêem. "O ano vai abrir com condições muito diferentes das que os professores esperavam, porque foram retiradas condições às escolas e aos alunos. Isso trará problemas no funcionamento", avalia Lucinda Manuela, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).