Direitos da criança












Se a legislação mudasse a realidade, as crianças de todo o mundo estariam perto da situação ideal. A Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada há exactamente 20 anos, a 20 de Novembro de 1989, é o tratado mais ratificado da História. Só os EUA e a Somália ainda não o subscreveram, apesar de terem manifestado essa intenção. Herdeira de um processo de consolidação dos direitos da criança iniciado nos anos 1920, a Convenção foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas 30 anos após a adopção, em 1959, da Declaração dos Direitos da Criança. Entrou em vigor em Setembro de 1990. Nas últimas duas décadas, cerca de 70 países integraram na sua legislação códigos de protecção da infância.

O trabalho de governos e organizações de apoio à criança tem dado frutos, como referem os indicadores da Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Como escreve nesse relatório Ann Veneman, directora executiva da Unicef, a agenda dos direitos da criança "está longe de ser totalmente cumprida" e milhões continuam sem protecção e sem serviços essenciais. A crise veio também "expor muitas crianças ao agravamento da fome, da subnutrição, da falta de oportunidades e do sofrimento", porque quase 45 por cento da população mundial tem menos de 25 anos.
Protocolos facultativos: Composta por 54 artigos, a Convenção assenta em "quatro pilares fundamentais" - não discriminação, interesse da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, respeito pela opinião da criança - e define padrões para protecção de menores de 18 anos. Em 2000, a ONU adoptou dois protocolos facultativos: um sobre venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, outro sobre envolvimento em conflitos armados. Para mais informações clique em: http://www.publico.pt/Mundo/convencao-dos-direitos-da-crianca-faz-20-anos-e-e-o-tratado-mais-ratificado-da-historia_1410615
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