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A versão definitiva do diploma com o novo Estatuto da Carreira Docente será entregue nos "próximos dias" aos sindicatos de professores, disse hoje à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, depois de uma reunião com o secretário de Estado, Alexandre Ventura.

Na semana passada, o Ministério da Educação enviou uma proposta de diploma que foi rejeitada pelos sindicatos, por incluir no projecto várias questões que não tinham sido abordadas nas negociações e que significavam, na prática, o fim do regime específico de que os professores desfrutam no seio da administração pública.
Na quarta-feira passada, o Ministério da Educação anunciou que ia retirar essas propostas do projecto de Estatuto da Carreira Docente, admitindo que estas foram feitas por "influência" do Ministério das Finanças. "Foi-nos transmitido que uma versão definitiva seria remetida nos próximos dias. [O diploma] está em fase de acertos finais para proximamente ir a Conselho de Ministros", afirmou Dias da Silva, sublinhando a "urgência" de transformar em diploma legal o acordo que sindicatos e Ministérios assinaram em Janeiro passado.
Na ronda de hoje foi debatido o diploma que vai regulamentar a avaliação de desempenho docente, cujo projecto foi enviado aos sindicatos no início da semana. À saída do encontro, Dias da Silva confirmou que, desta vez, não houve alterações de última hora. O documento apresentado pelo ME espelha o que foi acordado previamente, "sem desvios". Dias da Silva frisou, contudo, que "alguns pormenores poderiam ser melhorados ao nível de redacção para efeitos de clarificação".
O responsável sindical indicou também que Alexandre Ventura admitiu que poderá vir a ser analisada posteriormente a questão da constituição dos conselhos pedagógicos. O governante frisou, contudo, que a prioridade agora é a tradução num diploma legal do que já foi acordado. Os Conselhos Pedagógicos continuam a ser integrados pelos coordenadores de departamentos. Mas estes, que antes eram eleitos pelos seus colegas, passaram com o novo regime de gestão das escolas a ser nomeados pelos directores.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) reafirmou na semana passada que a avaliação dos professores vai ficar "demasiado dependente" dos directores, uma vez que os júris previstos no modelo agora negociado serão sempre liderados pelo presidente do Conselho Pedagógico, um lugar que agora é ocupado pelo director da escola. À semelhança do que já acontecia com a versão "simplex" do modelo de avaliação aprovado pela anterior equipa da Educação, o diploma negociado com os sindicatos não considera obrigatória a apresentação de objectivos individuais, exigindo apenas a entrega de um relatório de autoavaliação. Mas para os professores que concorram a classificações de mérito é obrigatória a observação de, pelo menos, duas aulas. Este procedimento é também obrigatório na passagem para o 3º e 5º escalão. A avaliação é feita de dois em dois anos, uma das questões que mais reservas suscitou à Fenprof.

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