isaO Ministério da Educação (ME) recebe hoje associações de alunos e sindicatos de professores para apresentar a sua proposta de revisão do Estatuto do Aluno, cujo conteúdo ainda não tornou público. Neste processo de consulta, que decorrerá até ao final deste mês, serão ouvidas entidades nacionais representantes de associações dos alunos, confederações de pais e de encarregados de educação, associações de directores de escolas e organizações sindicais de docentes e não docentes", afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, em comunicado. Contudo, o gabinete de imprensa da tutela não quis adiantar pormenores sobre o conteúdo do diploma.

As reuniões começaram na segunda-feira, com o Conselho das Escolas e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) a serem recebidos pelo Secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata. As duas associações que representam os alunos do ensino básico e secundário são recebidas hoje de manhã pelo mesmo responsável, enquanto o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, recebe a Federação Nacional dos sindicatos da Educação (FNE), a Associação Nacional de Professores (ANP) e, à tarde, a Federação Nacional de Professores (Fenprof). Para quarta-feira estão previstas reuniões com as duas confederações de pais, CNIPE e Confap, bem como com a Associação de Directores das Escolas Públicas. O Governo anunciou em Janeiro a revisão do Estatuto do Aluno, um processo que se comprometeu a concluir até ao final deste mês. A distinção entre faltas justificadas e injustificadas e o fim da obrigatoriedade das provas de recuperação são os únicos pormenores conhecidos até à data.

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