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Isabel Alçada diz que não sabia que existia uma notificação do tribunal A ministra da Educação, Isabel Alçada, reafirmou ontem que só quinta-feira à tarde foi notificada da decisão adoptada, segunda-feira, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, para que fossem "abolidos" os itens respeitantes à avaliação no concurso para professores contratados. Ontem, o Ministério da Educação (ME) deu cumprimento à sentença, ocultando os campos referentes à avaliação nas candidaturas que, até segunda-feira, serão validadas pelas escolas. Isabel Alçada diz que só anteontem à tarde foi notificada da decisão (Miguel Manso)


Esta mudança surge um dia depois de o tribunal de Beja ter condenado Alçada por desobediência por não ter acatado a decisão de suspensão. Ontem, citada pela agência Lusa, a ministra afirmou: "Fui condenada, mas não sabia que havia a notificação do tribunal. Se soubesse que havia, teria agido imediatamente em conformidade". Alçada acrescentou que depois de ter tido conhecimento da decisão assinou um despacho para fazer cumpri-la. Mas reiterou que a avaliação deve ser considerada nos concursos de professores e lembrou que o Governo vai recorrer da decisão de suspensão. Numa nota enviada à comunicação social, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) responsabilizou o ME "pelo arrastamento dos problemas" do concurso para contratados, a que concorreram 50 mil professores. Segundo a Fenprof, a situação criada deve-se à "teimosia" do ministério em manter os efeitos da avaliação para efeitos de ordenação dos candidatos, apesar de serem conhecidas as disparidades que existiram e que levaram a que professores nas mesmas condições tenham sido avaliados com critérios diferentes. "Lesão irreversível" Na sua sentença, o tribunal de Beja frisa que a não suspensão dos efeitos da avaliação abre a possibilidade de "uma lesão iminente e irreversível do procedimento concursal em condições de legalidade e igualdade". Para o CDS-PP, o acatamento desta decisão constitui uma "derrota" do ME. Ontem, em declarações à Lusa, o deputado Michael Seufert lembrou que, ainda na quarta-feira, ouvida na comissão parlamentar de Educação, Alçada insistiu que "não havia razão para retirar os itens sobre avaliação do formulário" de candidatura. O ME não anunciou que ia dar cumprimento à sentença, tendo-se limitado a confirmar a mudança quando foi questionado sobre o caso, depois de, pela manhã, as escolas se terem apercebido que algo mudara. Quando acederam ao site da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação, verificaram que os itens 4.5, 4.5.1 e 4.5.2, respeitantes à avaliação de desempenho, já não constavam nos novos documentos disponibilizados para validação. A confirmação das candidaturas pelas escolas, agora a decorrer, é o terceiro momento do concurso. O primeiro registou-se em Abril, com as candidaturas, e o segundo entre dia 3 e ontem, destinando-se ao "aperfeiçoamento" dos dados inscritos.

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