O Ministério da Educação procedeu a alterações nos regulamentos dos exames dos ensinos básico e secundário, com o objectivo de clarificar os procedimentos que devem ser seguidos para a conclusão dos diferentes níveis de ensino.

As modificações estão relacionadas com o alargamento da escolaridade obrigatória para os alunos do ensino básico e com a extinção dos cursos existentes ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89.

Para mais informações, consultar: no sitio do ministério da Educação : http://www.min-edu.pt

* Despacho Normativo n.º 7/2010 ;

* Declaração de Rectificação n.º 406/2010 ;

* Despacho Normativo n.º 6/2010 .