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Ministra vai aisabel_allterar regime de faltas dos alunos

A ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou hoje que vai alterar o regime de faltas dos alunos e que voltará a haver distinção entre ausências justificadas e injustificadas. A ministra falava na Assembleia da República, na abertura do debate sobre violência escolar. Isabel Alçada anunciou que, no âmbito da revisão em curso do Estatuto do Aluno, serão introduzidas alterações ao regime de faltas, "com diferenciação entre faltas justificadas e injustificadas".
A ministra disse ainda que a revisão de alguns pontos deste estatuto visa o "reforço da intervenção preventiva das escolas" em casos de violência ou indisciplina.


O Ministério da Educação anunciou em Janeiro estar a preparar uma revisão do Estatuto do Aluno, para que o diploma corresponda melhor às necessidades de funcionamento das escolas, devendo o processo estar concluído até ao final de Março.
O anúncio foi feito à agência Lusa pelo secretário de Estado da Educação Alexandre Ventura, na sequência de uma reunião com a Plataforma Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, que, segundo a sua porta-voz, transmitiu ao Governo "as diferentes interpretações que têm sido feitas nas escolas do que são faltas justificadas e injustificadas".
"Faltar por motivo de doença ou porque está um belo dia de sol continua a ser igual em algumas escolas e obriga à realização da prova de recuperação. Em alguns estabelecimentos esta prova não diagnostica as falhas do aluno, tem uma finalidade puramente punitiva", afirmou Catarina Sequeira.
O Governo anunciou entretanto o fim da obrigatoriedade da prova de recuperação para alunos com excesso de faltas, deixando ao critério das escolas a sua aplicação

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