O lamentável caso da criança alegadamente vítima de bullying que se terá atirado ao rio Tua tem levantado, ao longo destas semanas, inúmeras questões relativas à segurança em contexto escolar. Para além das explicações e clarificação (célere) deste episódio, parece-nos haver lugar a algumas considerações mais latas, muitas das quais o MEP já tinha apontado no seu programa eleitoral.Em primeiro lugar, é urgente enraizar em Portugal uma prática de prevenção no que se refere a fenómenos como o bullying, bem como genericamente aos factores de risco relativos às crianças.
Foi o próprio presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), o juiz Armando Leandro, quem afirmou aos media que «tudo falhou», acrescentando que «há uma deficiente cultura de prevenção». Este é o ponto por onde devemos começar.Nesta linha, o MEP propôs algumas medidas, das quais destacamos:

1. Valorização e aprofundamento da formação na área da família para:

• Pais, disseminando iniciativas de formação parental;
• Professores e profissionais de Saúde, promovendo a sensibilização nestas temáticas, nomeadamente disfunções, sinais de alerta, prevenção e acompanhamento;
• Polícia, reforçando a formação e actuação em proximidade;

• Magistrados e juízes, complementando a formação específica nesta área para aqueles que lidam com problemas da família e tutela de menores.

2. Reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) através da dotação de recursos suficientes, da a locação de pessoas a tempo integral e do reforço da formação, com particular atenção à prevenção, detecção precoce e intervenção atempada de casos de bullying.
Por outro lado, este assunto deve ser incluído na presente discussão sobre o Estatuto do Aluno.

O MEP defende a ideia de que este deve garantir o respeito pela figura do professor, bem como de funcionários e colegas, dentro e fora da sala de aula, permitindo a penalização efectiva dos alunos que pratiquem actos continuados de indisciplina e agressão - como, de resto, parece vir a efectivar-se, segundo declarações recentes da senhora ministra da Educação.

Distanciamo-nos, no entanto, de abordagens punitivas estritamente financeiras, nomeadamente a redução ou corte de prestações sociais como o abono de família.
Estabelecer que, se estes forem retirados aos pais, os seus filhos passarão automaticamente a comportar-se de forma cívica, distinguido o certo do errado, não nos parece credível. Esta é uma visão míope. A resposta que defendemos passa por apoiar e acompanhar os pais e famílias na gestão destes casos graves, para ajudar a resolver a raiz do problema.

As disfunções familiares, que muitas vezes explicam a violência, precisam efectivamente de acompanhamento em proximidade. Só assim se prevenirão males maiores.

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