Pais propõem que as denúncias possam ser feitas electronicamente sob anonimato A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) defendeu hoje a possibilidade das denúncias de actos de bullying poderem ser feitas electronicamente e de forma anónima. «Vamos propor ao Governo que a queixa electrónica que já existe para as situações de violência doméstica seja alargada para os casos de agressões nas escolas. Desta forma estará assegurado o anonimato e obrigará as autoridades a intervir», declarou o presidente da CONFAP. Albino Almeida adiantou que a proposta será entregue «em mão» ao secretário de Estado da Educação, numa reunião já agendada para quarta-feira. A proposta da CONFAP ocorre depois de a procuradoria-geral da República (PGR) ter anunciado a intenção de definir o bullying como um crime, no âmbito da violência escolar, assim como a ampliação da denúncia obrigatória destes actos por parte dos responsáveis dos estabelecimentos de ensino.

O bullying traduz-se por actos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por aluno ou grupo para intimidar ou agredir outros incapazes de se defenderem. O responsável da CONFAP sublinhou a obrigatoriedade da denúncia electrónica ser igualmente do conhecimento da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, alegando a necessidade de se fazer o «acompanhamento dos agressores». A propósito da intenção da PGR, Albino Almeida recordou a importância de o ciberbullying (prática que envolve o uso das novas tecnologias para apoiar actos hostis) ser igualmente «regulamentado». De igual modo, defende a necessidade de «furtos, danos, injúrias, agressões e roubos serem inscritos nos regulamentos internos» das escolas e «tipificados como ocorrências muito graves». «Se as escolas conseguirem incluir estas cinco situações nos seus regulamentos internos, teremos uma comunidade mais bem preparada para detectar os sinais e, consequentemente, agir», afirmou, sublinhando a importância dos alunos estarem conscientes da gravidade destes actos. O responsável da CONFAP destacou também a importância das queixas electrónicas anónimas, considerando que poderão constituir um instrumento eficaz na denúncia de situações de violência escolar, física ou psicológica, entre os alunos. «Permitirá combater o medo das represálias», defendeu Albino Almeida, acrescentando: «Temos que nos libertar do medo». Questionado sobre o alerta feito pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que disse que as escolas que denunciam actos de violência no interior dos respectivos recintos «são penalizadas na avaliação externa», Albino Almeida refutou as declarações. «São afirmações descabidas, despropositadas e sem nenhum sentido. Não acredito que as escolas possam branquear situações destas devido a avaliações externas», afirmou, dizendo «não ter conhecimento» nem atribuir «credibilidade a essas informações». a, uma proposta que será entregue na quarta-feira ao Governo

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