A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje "positivas" as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto do Aluno, sublinhando a importância da agilização dos processos e a maior autonomia dada às escolas. "A reunião correu bem. O ministério deu a conhecer os seus propósitos em relação às alterações. A nossa opinião é que as mudanças propostas são de alguma forma positiva", disse à agência Lusa Henrique Borges, membro do secretariado nacional da Fenprof. O dirigente sindical, que reuniu ontem à tarde com o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, realça a agilização e celeridade dos processos, as preocupações de natureza pedagógica, mais do que punitivas, e a autonomia dada às escolas para encontrar as melhores soluções.

Henrique Borges adiantou que a Fenprof reiterou junto do governante a importância da criação de um observatório permanente dedicado às questões da indisciplina e violências escolares. "Era interessante saber em que épocas do ano lectivo é mais habitual, a que disciplinas, com que tipo de professores, por exemplo. Permitiria conhecer melhor a realidade", sublinhou. A ministra da Educação revelou ontem no Parlamento que os alunos com excesso de faltas não vão reprovar automaticamente, mas apenas por decisão do conselho de turma, caso se verifiquem insuficiências na aprendizagem. Isabel Alçada anunciou também que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno. Segundo a ministra, o novo estatuto agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata, simplifica o procedimento de suspensão até três dias e reforça a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos."Estabelece medidas de corresponsabilização dos pais e encarregados de educação, clarifica a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas", acrescentou. A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, actualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam o limite de faltas, serão substituídas por "medidas de apoio diferenciado". Isabel Alçada confirmou que será alargado "o âmbito da participação das ocorrências" e que os directores vão poder passar a "agir imediatamente", através da suspensão preventiva. O Governo está desde segunda-feira a reunir-se com os diferentes parceiros sociais para apresentar as alterações ao Estatuto do Aluno.

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