O Ministério da Educação (ME) informou ontem as escolas de que a aplicação informática do concurso para contratados foi alterada, podendo agora os candidatos inscrever a nota que realmente obtiveram.

Num ofício que seguiu para as escolas mais de uma semana após a abertura do concurso e a dois dias do seu termo, acrescenta-se que os candidatos que já apresentaram a candidatura poderão alterar estes dados na fase de aperfeiçoamento, que decorrerá entre 3 e 6 de Maio. Com esta alteração, o ME pretende responder a um dos problemas denunciados pela Federação Nacional de Professores. Em muitas escolas foram dadas aos professores notas qualitativas diferentes das quantitativas, porque as quotas obrigatórias para a atribuição do Muito Bom e Excelente apenas foram aplicadas a estas menções e não à sua expressão numérica (entre 8 e 10). Houve professores classificados com Bom (6,5 a 7,9) a quem foi dado, por exemplo, um oito. Uma disparidade que, até agora, era rejeitada pela aplicação informática do concurso. Mas a alteração agora efectuada faz com que, por via de um concurso, o Ministério da Educação aceite uma correspondência entre notas qualitativas e quantitativas diferente da que se encontra contemplada na lei, observou ao PÚBLICO o secretário-geral da Fenprof, que classifica por isso a medida como sendo de "legalidade duvidosa". Neste concurso a avaliação, realizada no ano passado, conta para efeitos de ordenação dos candidatos. Esta condição está a ser contestada pelos sindicatos e pela oposição parlamentar devido ao modo como a avaliação decorreu, tendo as escolas praticado critérios muitos diferentes na sua aplicação, o que gerou "situações de profunda injustiça", que não são colmatadas pela alteração agora feita, observa a Fenprof. Para tentar impedir o prosseguimento do concurso nestas condições, a Fenprof entregou ontem quatro acções em tribunais de Lisboa, Porto, Coimbra e Beja. A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação vai também recorrer aos tribunais, anunciou ontem o seu secretário-geral, Dias da Silva. Hoje, a FNE vai apresentar queixa junto da Provedoria da Justiça. Ontem foi a Fenprof que o fez. O concurso a decorrer destina-se sobretudo a professores contratados, que vão substituir docentes em falta nas escolas. De modo transitório ou permanente. O ano passado foram colocados cerca de 40 mil.

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