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estatuto

Os representantes da Confederação Nacional das Associações de Pais e da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Albino Almeida e Joaquim Ribeiro, respectivamente, manifestaram-se ontem negativamente surpreendidos com o facto de, ao contrário do acordado, o Ministério da Educação (ME) não ter enviado àquelas organizações a proposta de alterações ao Estatuto do Aluno ontem aprovada em Conselho de Ministros.

"Espero que a Assembleia da República faça o que o Governo prometeu e não fez, para que se cumpra um objectivo que deve ser de todos: a construção de um documento consensual, não susceptível de ser mudado a cada legislatura e que leve às escolas a estabilidade de que tanto precisam", disse Albino Almeida. Joaquim Ribeiro lamentou "o secretismo" em que o ME envolve a proposta que, à semelhança de outras, da oposição, será discutida no dia 28, na Assembleia da República.

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