As provas de recuperação, impostas pelo Estatuto do Aluno ainda em vigor, acabaram por ser um incentivo para os estudantes darem ainda mais faltas. A constatação é feita pelo Governo no preâmbulo da proposta de lei que altera o estatuto, a que o PÚBLICO teve acesso. A proposta foi aprovada na passada quinta-feira e enviada agora ao Parlamento para debate e votação. As provas de recuperação são "razão de desmotivação" para os professores (Nelson Garrido) Com aquelas provas acabou o chum- bo automático por faltas. Que não será reposto. Os estudantes que ultrapassavam os limites estabelecidos - para as faltas injustificadas, o dobro dos tempos lectivos semanais, por disciplina - tinham que realizar uma prova para aferir o estado das aprendizagens.
Se obtivessem aproveitamento, as faltas dadas até então podiam ficar sem efeito - caso contrário competia ao conselho de turma decidir se ficavam ou não retidos. O ano passado, a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues divulgou um balanço onde se anunciou que o número de faltas tinha diminuído na sequência da aplicação das provas de recuperação. As escolas que contestaram esta interpretação, argumentando que as faltas estavam a ser "anuladas", foram alvo de uma inspecção. Agora é o próprio Governo que admite que o fim das provas de recuperação, determinado na proposta enviada ao Parlamento, tem também a "vantagem de eliminar o efeito indesejável que, nalguns casos, se constatou decorrer das provas de recuperação, no sentido de o aluno se sentir incentivado a faltar - por saber de antemão, que afinal seria sujeito a uma prova". Outro efeito apontado: o de, "em última instância, conduzir ao abandono escolar, face à inexistência de um acompanhamento efectivo da situação concreta e das dificuldades dos alunos". Isto apesar de o estatuto ainda em vigor determinar a elaboração de planos de acompanhamento para os alunos que não tivessem obtido aproveitamento nas provas de recuperação. Mas, segundo constata hoje o Governo, o que acabou por acontecer foi que este regime comportou "para os professores uma sobrecarga de trabalho, sem que se vislumbre um impacto desse esforço na melhoria das aprendizagens e no sucesso escolar dos alunos". O Governo propõe agora que estas devem ser substituídas por "medidas de apoio pedagógico diferenciado" sempre que um aluno atingir o limite de faltas. Estas medidas podem ser aplicadas mesmo no caso de faltas justificadas, embora se refira que de- vem ser escolhidas as "soluções adequadas" a cada estudante, tendo em conta "o contexto e a natureza" das ausências. Não são descritas medidas em concreto. Refere-se que estas devem ter "o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas", devendo as famílias ser co- responsabilizadas. O que também já se encontrava estipulado no estatuto aprovado em
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