Isabel Alçada defende que era "manifestamente injusto" não integrar a avaliação feita no actual concurso dos professores contratados, sobretudo para os professores que tiveram Excelente e Muito Bom. "A avaliação nos concursos não é uma novidade", alega o Governo (Nelson Garrido/arquivo) Segundo a ministra da Educação, ouvida pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura, foram avaliados 103.628 professores e destes 2957 foram classificados com "Excelente" e 14.448 com "Muito Bom". "Seria manifestamente injusto que os Excelente e Muito Bom neste momento vissem não ser considerada a avaliação do seu desempenho", afirma Isabel Alçada.

"A avaliação não é um simulacro que não serve para nada", justifica. A ministra foi chamada ao Parlamento pelo CDS-PP e o Bloco de Esquerda (BE) para esclarecer porque é que a avaliação tem efeito no concurso dos professores contratados. Para o secretário de Estado Adjunto da Educação Alexandre Ventura, também presente na audição, nenhum professor é prejudicado com esta decisão de integrar a avaliação no concurso porque os professores sempre foram avaliados. "A avaliação nos concursos não é uma novidade", declara o governante. Além disso, "não está em causa o prejuízo de nenhum docente. Não se prejudica ninguém" porque um docente de Português no Estrangeiro ou outro com Bom "estão nas mesmas circunstâncias e nas mesmas condições", diz. Alexandre Ventura diz ainda que os professores dos Açores ou da Madeira estão na mesma posição que os docentes do continente. Outra questão que foi levantada pelos sindicatos foi sobre os intervalos nas avaliações quantitativas de alguns docentes. Ou seja, há docentes com Bom que em termos quantitativos ultrapassam essa menção porque têm uma nota superior às correspondentes ao Bom. Para Alexandre Ventura essas diferenças verificadas são "naturais num processo que avaliou dezenas de milhares de professores. Algumas [escolas] respeitaram as quotas ao nível da menção qualitativa mas não na classificação", explica. Ou seja, há docentes com Bom que ultrapassam em termos quantitativos essa menção. Inicialmente a plataforma informática do ME não permitia a integração mas agora todos os docentes têm a possibilidade de escrever a sua menção e classificação, explica Alexandre Ventura. "Não há arredondamentos", esclarece Isabel Alçada. "O que conta é a menção de Bom, Muito Bom ou Excelente, só no caso de empate é que conta a avaliação qualitativa." Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, o que o ME fez é "eticamente condenável porque vai consagrar injustiças". Miguel Tiago, do PCP contesta e diz que nem todos os professores concorrem em pé de igualdade. Isabel Alçada contesta e defende que "temos que avançar, que progredir". Foram encontrados critérios afinados e resultados em que os professores se reviram e por isso foi possível completar o ciclo de avaliação. "Não podemos cometer ilegalidades" porque existe um diploma (decreto-lei 51/2010) e que os professores são livres de concorrer e que o ME não vai intervir. Os professores são autónomos e sabem decidir e a "esmagadora maioria dos professores participaram e envolveram-se integralmente", declara a ministra. Michael Seufert, do CDS-PP, contesta que os professores se revejam nesta avaliação e lembra que o que está em causa é este concurso. "No passado foi reconhecido que a avaliação não contaria". Os professores não foram avaliados da mesma forma, voltou a sublinhar o CDS-PP. "Até que ponto é que é ilegal que uma avaliação quantitativa fuja ao valor qualitativo", questiona, pedindo explicações ao Governo. José Manuel Rodrigues, também do CDS-PP considera "paradoxal" que a anterior ministra Maria de Lurdes Rodrigues não tenha usado o modelo de avaliação e que agora Isabel Alçada o utilize. Para Isabel Alçada é importante esclarecer os portugueses sobre a avaliação do desempenho e da posição do Parlamento para quem é importante a avaliação mas que esta não deve contar.

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