O Ministério da Educação (ME) espera que, até segunda-feira, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja "se pronuncie sobre a manutenção, levantamento ou alteração" da providência cautelar que suspendeu provisoriamente os efeitos da avaliação no concurso para professores contratados. Na quinta-feira, o ME retirou da aplicação informática do concurso os campos referentes à avaliação (Pedro Cunha (arquivo)) Numa nota enviada ontem, o ME recorda que no dia 17 termina o prazo legal para o tribunal responder à contestação daquela decisão, por si apresentada. Na quinta-feira, o ME retirou da aplicação informática do concurso os campos referentes à avaliação, dando assim cumprimento à sentença, datada do passado dia 3.

No dia anterior, a ministra Isabel Alçada fora condenada por desobediência por não ter ainda acatado a decisão. Alçada explicou depois que não conhecia a decisão. Ontem, o ME indicou também que "está a aguardar que o TAF de Beja identifique os candidatos a quem se aplica a suspensão". Na sentença afirma-se que os princípios constitucionais de igualdade e de "liberdade de escolha de profissão e acesso à função pública" não terão sido acautelados. Nomeadamente, acrescenta-se, pelo facto de muitas escolas terem recorrido a uma aplicação informática que procedeu a arredondamentos e transformou, assim, Bons em Muito Bons e Muito Bons em Excelentes. O Muito Bom garante uma majoração de um ponto e o Excelente de dois pontos. Um docente com este benefício pode ultrapassar 500 candidatos.

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