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mabalhesRelatório final vai a votos na próxima semana, neste caso com embaraço para o PS. Oposição diz que o anterior Governo favoreceu a J. P. Sá Couto no 'Magalhães'. A que era a mais improvável das comissões de inquérito promete ser, agora, a única com conclusões definitivas. No caso do computador Magalhães, ao contrário do que deverá acontecer no caso PT/TVI, a oposição está de acordo quanto à conclusão final: a de que a atribuição do computador Magalhães à empresa J. P. Sá Couto está ferida de ilegalidade. E, com todos de acordo contra o PS, a conclusão promete abrir um novo problema ao Executivo - obrigando o Ministério Público a pronunciar-se sobre a matéria.

Para já, os deputados da comissão - lançada pelo PSD em Novembro do ano passado - preparam o texto definitivo das conclusões. Com máximas cautelas, para estar "inatacável", diz ao DN um dos deputados desta CPI. Assim, o relatório deverá ser entregue e votado apenas na próxima semana - e não amanhã, como previsto. Mesmo assim, o essencial está já concertado. Depois das dezenas de audições e milhares de papéis recebidos, há - no entender da oposição - "objectivamente uma adjudicação ilegal" do Magalhães, sem recurso a concurso público. A "acusação" julga ter provado, entre outras coisas, que o Governo criou uma fundação com o único propósito de financiar os custos da "operação Magalhães" e até que a empresa a quem o computador foi atribuído teve "informação privilegiada" sobre o negócio, sempre com o "envolvimento" do Governo - nomeadamente de Mário Lino, à altura ministro das Comunicações e Obras Públicas. Hélder Amaral, deputado do CDS nesta comissão, confirma que "no essencial" toda a oposição está de acordo. Aponta, por exemplo, uma entrevista do presidente da J. P. Sá Couto à SIC - reproduzida nas audições -, em que ficará claro (na sua versão) que esta empresa "tinha informação antes de as características do computador estarem definidas" pelo Estado, para que entrasse nas escolas públicas. O deputado centrista aponta, ainda, outro elemento probatório que se pretende incluir nas conclusões da CPI: "Foi o Governo quem fez os convites para a apresentação do computador e contratou a sala - definindo até o cenário. Mas, depois, foram os privados quem pagou a cerimónia." Há, em suma, "muita falta de transparência". Sobretudo nas relações entre o ministério e a empresa, mas "também no destino do dinheiro público para o projecto". Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, confirma três pontos de confluência entre os partidos (PS excluído): "Que o processo foi direccionado para que a J. P. Sá Couto ficasse com o Magalhães; que o programa e-escolinha foi criado à medida do Magalhães; e que o Estado custeou mais de 60% do programa - o que obrigaria à abertura de um concurso público, o que não foi feito." No final, restarão divergências pontuais - como sobre as contrapartidas das operadoras, que não constarão das conclusões, ao contrário do que queria o Bloco. E ficará, muito provavelmente, uma declaração de voto dos socialistas, para marcar as divergências. Mas, a ser assim, o processo terá novo capítulo no Ministério Público, forçado a decidir se abre inquérito.

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