Acidentes são a primeira causa da morte de crianças. Associação pede revisão da lei actual e as autarquias recusam assumir custos do transporte de alunos. Muitos autocarros não têm condições mínimas de segurança (Foto: Daniel Rocha) É preciso rever a legislação que regula o transporte colectivo de crianças, porque a actual lei contém várias lacunas. A reivindicação, da Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), agudiza-se numa altura em que mais cerca de dez mil alunos vão ser transportados todos os dias, na sequência do encerramento de centenas de escolas do 1.º ciclo. "Os acidentes rodoviários ainda são a primeira causa de morte das crianças em Portugal", sublinha Helena Botte, secretária-geral da APSI.

A lei que regula o transporte colectivo de crianças até aos 16 anos tem apenas quatro anos, mas, segundo aquela responsável, peca, por exemplo, por não considerar obrigatória a formação dos vigilantes, ou seja, dos adultos que circulam no interior dos autocarros e a quem compete, entre outras coisas, auxiliar as crianças no atravessamento das vias. "Os vigilantes têm que assegurar que as crianças vão devidamente sentadas e com os cintos apertados, mas já soube de uma que foi multada porque as crianças nem sequer levavam cadeirinhas". Por outro lado, a fiscalização - da responsabilidade da PSP e da GNR - quando existe, é deficiente. "Muitas vezes, polícia que vai fiscalizar não teve formação sobre os sistemas de retenção da criança e, por isso, não sabe sequer se a segurança está a ser observada", acrescenta Botte. À lista de preocupações da APSI somam-se a qualidade da formação dos motoristas ("há muitos cursos baratos que não incluem sequer formação prática sobre sistemas de retenção de crianças") e as diferentes interpretações quando à obrigatoriedade da utilização de sistemas de retenção, as chamadas "cadeirinhas" nos veículos pesados. "Muitas empresas transportadoras afirmam que não é obrigatório, mas nós não concordamos porque o próprio Código da Estrada diz que os sistemas de retenção são obrigatórios nas crianças até aos 12 anos e metro e meio de altura". O pior para a APSI é que já há muitas autarquias que, na falta de condições financeiras para substituir os autocarros velhos que têm, remetem os alunos para o transporte público, assumindo as despesas com o passe. "Aqui a lotação não é respeitada, os autocarros têm mais de 16 anos, as crianças viajam de pé e sem cintos de segurança e não há vigilantes para auxiliar no atravessamento das vias". A Fenprof considera que este cenário vai agravar-se a partir de 13 de Setembro, quando as autarquias tiverem que transportar mais cerca de dez mil alunos em autocarros ou afins. "A julgar pelo que acontece agora, o transporte dos alunos vai ser feito, nalguns casos, sem condições mínimas de segurança porque isso tem custos muito elevados e as autarquias estão falidas", prenuncia Francisco Almeida, daquele sindicato. Há dois anos, em Cinfães, recorda Almeida, "os pais impediram os meninos de irem à escola porque o autocarro que lhes estava destinado deixava entrar chuva". Hoje, em Cinfães, coexistem três modalidades de transporte de crianças, segundo o autarca local, o socialista José Manuel Pereira. "Há crianças que circulam em autocarros da câmara, outras que andam nos circuitos especiais assegurados pelas empresas que ganham os concurso públicos, e que até pode ser um táxi, e também temos miúdos que transitam para o sistema público de transporte e aí têm passes pagos pela câmara". Quem paga a factura? Quanto ao custo do transporte e a quem vai pagar a factura, subsiste a confusão. O autarca de Cinfães diz que a oferta-base de 300 euros/ano por cada aluno tem que ser avaliada. "Há o combustível, mais o vencimento dos funcionários, temos que ver...". Em Lamego, onde vão fechar 21 escolas, com cerca de 900 mil alunos, a vereadora da Educação, Marina Valle, garante que os 257 mil euros propostos pelo ministério "estão muito longe de cobrir" uma despesa que deverá aproximar-se de 1,5 milhões. "É extraordinariamente difícil suportar essa factura", declarou.

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