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311994Autarquias e associações de pais que já manifestaram a sua oposição ao encerramento de escolas estão a ponderar recorrer aos tribunais.Mais de um mês depois de o Governo ter anunciado a conclusão do reordenamento da rede escolar, existem dúvidas administrativas e legais sobre o processo que poderão vir a afectar o funcionamento das escolas. No início deste ano lectivo, por exemplo, ainda não é conhecida a lista completa das escolas, agrupamentos e unidades de gestão que integram a nova rede escolar pública e que, de acordo com a lei, deveria ter sido divulgada até 30 de Junho. Além disso, a primeira providência cautelar contra o encerramento de uma escola já produziu resultados e alguns municípios estão a ponderar recorrer também aos tribunais.

A lista de escolas em funcionamento deveria ter sido publicada até 30 de Junho, como estipula o Despacho nº 13170 de 2009, que define as normas das matrículas e da distribuição de alunos pelos estabelecimentos escolares. Contudo, o Ministério da Educação (ME) ainda não divulgou quando é que a lista será publicada em Diário da República. "A não divulgação da lista completa de escolas e das novas unidades orgânicas que integram a rede escolar pública é incompreensível. Trata-se claramente de uma questão política de gestão de informação", lamenta o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro Botelho da Fonseca. Até ao momento, o ME divulgou apenas que, no âmbito do processo de reordenamento da rede escolar, foram encerradas 701 escolas do 1º ciclo e criadas 84 novas unidades de gestão, que terão em média 1700 alunos. E tem remetido para mais tarde a publicação, em Diário da República, da lista completa de escolas que integram a rede de ensino público. Além das dúvidas existentes sobre a nova rede escolar, também não é conhecido, ao certo, o número de escolas que terão encerrado sem a concordância dos municípios, uma das condições acordadas entre o ME e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) no protocolo assinado entre as duas entidades. De acordo com o ME, em 701 escolas encerradas apenas em relação a dez estabelecimentos, de cinco municípios, não foi possível chegar a acordo.

O exemplo de Coucieiro

No entanto, de acordo com a ANMP, o facto de as novas unidades terem sido criadas antes da aprovação da portaria que deveria fixar os procedimentos e os critérios da reorganização levou já alguns municípios a anunciarem a intenção de avançar com providências cautelares para impedir a agregação de agrupamentos. Arganil, Miranda do Corvo e Alenquer são algumas das autarquias que já anunciaram a intenção ou que estão a estudar a possibilidade de avançar com processos judiciais. Mas, para além dos municípios, também as associações de pais estão a virar-se para os tribunais com o objectivo de impedir o encerramento de escolas. Várias associações já manifestaram essa intenção e, na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou mesmo a primeira providência cautelar do género, apresentada pela comissão de pais.

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