O Ministério da Educação (ME) recebe hoje associações de alunos e sindicatos de professores para apresentar a sua proposta de revisão do Estatuto do Aluno, cujo conteúdo ainda não tornou público. Isabel Alçada não adianta pormenores sobre o articulado (Miguel Manso (arquivo)). "Neste processo de consulta, que decorrerá até ao final deste mês, serão ouvidas entidades nacionais representantes de associações dos alunos, confederações de pais e de encarregados de educação, associações de directores de escolas e organizações sindicais de docentes e não docentes", afirma o gabinete da ministra Isabel Alçada, em comunicado.

Contudo, o gabinete de imprensa da tutela não quis adiantar pormenores sobre o conteúdo do diploma. As reuniões começaram na segunda-feira, com o Conselho das Escolas e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) a serem recebidos pelo Secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata. As duas associações que representam os alunos do ensino básico e secundário são recebidas hoje de manhã pelo mesmo responsável, enquanto o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, recebe a Federação Nacional dos sindicatos da Educação (FNE), a Associação Nacional de Professores (ANP) e, à tarde, a Federação Nacional de Professores (Fenprof). Para quarta-feira estão previstas reuniões com as duas confederações de pais, CNIPE e Confap, bem como com a Associação de Directores das Escolas Públicas. O Governo anunciou em Janeiro a revisão do Estatuto do Aluno, um processo que se comprometeu a concluir até ao final deste mês. A distinção entre faltas justificadas e injustificadas e o fim da obrigatoriedade das provas de recuperação são os únicos pormenores conhecidos até à data.

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