O Ministério da Educação está disposto a “eliminar passos inúteis nos procedimentos disciplinares” no Estatuto do Aluno em revisão, adiantou hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), no final de uma reunião com a tutela. A FNE vai apresentar, até quinta-feira, um novo documento com alterações ao documento (Enric Vives-Rubio (arquivo)) “Tudo o que for inútil e mero decorrer de tempo desnecessário tem de ser eliminado e o Ministério da Educação dispôs-se a rever a sua proposta, no sentido de eliminar pontos do processo para que a acção disciplinar possa ser mais eficaz”, disse João Dias da Silva aos jornalistas após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, no âmbito da revisão do Estatuto do Aluno.

O dirigente sindical defendeu, no entanto, que a proposta do ministério “carece ainda de bastantes alterações” e que o documento hoje “apresentado oralmente” servirá como base de trabalho para o futuro. “Achamos que ainda se pode reduzir mais em alguns destes prazos e que é possível eliminar alguns passos”, afirmou João Dias da Silva. A FNE continua a insistir “na necessidade de os procedimentos disciplinares serem o mais simples, o mais célere possível e que a acção disciplinar que a escola tenha de realizar deve poder ser o mais simplificada possível e as acções de sanção aos alunos devem ser tomadas o mais rapidamente possível”.João Dias da Silva defendeu também que as questões disciplinares não podem ser vistas só depois de acontecerem e insistiu na existência de equipas multidisciplinares dentro dos agrupamentos de escolas e na intensificação do relacionamento entre as famílias e as escolas. “É fundamental fazermos com que a escola tenha um diálogo frequente e que as famílias se sintam estimuladas a participar na vida das escolas”, indicou. O líder da FNE propôs novamente a constituição de um observatório para a convivência escolar, onde possa haver “um diálogo consistente” entre o Ministério da Educação, pais e sindicatos de professores. Segundo João Dias da Silva, esta seria uma medida útil para se perceber o que se está a passar dentro das escolas e as dificuldades existentes nos procedimentos disciplinares. A FNE vai apresentar, até quinta-feira, um novo documento com alterações ao Estatuto do Aluno.

Bullying

Por seu lado, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu hoje a possibilidade das denúncias de actos de bullying poderem ser feitas electronicamente e de forma anónima, uma proposta que será entregue amanhã ao Governo. “Vamos propor ao Governo que a queixa electrónica que já existe para as situações de violência doméstica seja alargada para os casos de agressões nas escolas. Desta forma estará assegurado o anonimato e obrigará as autoridades a intervir”, declarou o presidente da confederação. Albino Almeida adiantou que a proposta será entregue “em mão” ao secretário de Estado da Educação, numa reunião já agendada para amanhã. A proposta da Confap ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter anunciado a intenção de definir o bullying como um crime, no âmbito da violência escolar, assim como a ampliação da denúncia obrigatória destes actos por parte dos responsáveis dos estabelecimentos de ensino. Questionado sobre o alerta feito pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que disse que as escolas que denunciam actos de violência no interior dos respectivos recintos “são penalizadas na avaliação externa”, Albino Almeida refutou as declarações. “São afirmações descabidas, despropositadas e sem nenhum sentido. Não acredito que as escolas possam branquear situações destas devido a avaliações externas”, afirmou, dizendo “não ter conhecimento” nem atribuir “credibilidade a essas informações”. Já o Conselho Nacional das Escolas (CNE) defendeu a prevenção como a principal solução para combater os actos de violência entre os alunos, numa reacção à intenção da Procuradoria-Geral da República. “Importa criar formas de actuação preventiva, para se criar um ambiente saudável e pacífico nas escolas e, assim, tornar mais fácil a detecção e o combate a comportamentos desviantes”, declarou o responsável pelo CNE, Álvaro Almeida dos Santos. “Tudo o que se faça para credibilizar a acção das escolas é bem vindo”, começou por dizer Álvaro Almeida, defendendo a necessidade de se “identificar e conhecer bem” o problema para, depois, serem encontradas as soluções. A este propósito, o responsável pela CNE recordou o caso norueguês, em que se registou uma redução de 50 por cento dos casos de bullying através de um “melhor conhecimento do problema” por parte dos vários agentes e, consequentemente, “uma maior capacidade para lidar” com estas situações.