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livrosConselho de Ministros aprova fim do IVA para combate à destruição de livros. O Conselho de Ministros aprovou hoje o fim da tributação de IVA sobre as transmissões de livros a título gratuito, uma proposta que tinha sido apresentada pela ministra da Cultura Gabriela Canavilhas.“A tributação de IVA era uma das principais razões para a destruição de livros, findo o seu interesse comercial. Esta proposta visa encontrar um destino útil para estes livros”, disse Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, no final da reunião.

Esta proposta de lei será agora submetida à Assembleia da República e se for aprovada passarão a estar isentas da tributação de IVA as transmissões de livros a título gratuito efectuadas ao Ministério da Cultura, a instituições de carácter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais. Esta decisão alarga o actual quadro legal, que já prevê a não tributação de IVA nas ofertas de livros iguais ou inferiores a 50 euros, e cujo valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do editor. Quando este assunto foi discutido pela primeira vez em Conselho de Ministros foi divulgado que o Ministério da Cultura e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) acordaram a celebração de um protocolo, cujos termos estavam a ser trabalhados entre as duas entidades, visando libertar as doações de livros em excesso, que seriam destruídos, dos encargos inerentes aos direitos de autor.

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