Estudantes abrangidos pela Acção Social Escolar aumentaram para mais do dobro nos últimos anos. Oposição indignada com despacho do ME. Este ano, quando os alunos chegarem à cantina ou ao bufete da escola, pagarão exactamente o que pagavam em 2008/2009 por uma refeição. Quanto ao apoio do Estado para o pagamento dos manuais escolares, os aumentos variam entre dez cêntimos e 1,60 euros. Os alunos do secundário vão receber 135,50 euros para comprar os livros. O despacho do Ministério da Educação com as actualizações dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar (ASE) foi assinado anteontem pelo secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

O PSD ficou "indignado" com as mudanças anunciadas, que o CDS-PP considera "ridículas". Quanto aos pais, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) compreende que não seja possível mais aumentos em tempo de crise, já a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (Cnipe) esperava mais. Em três anos, o número de alunos que recebem apoio aumentou mais de dobro, eram 232.849 no ano lectivo de 2007/2008, o ano passado já eram 509.442 os estudantes beneficiários de Acção Social Escolar. Para 2010/2011 ainda não há dados. Na escola, o preço das refeições no refeitório é de 1,46 euros e 1,08 se o aluno comer no bufete, o mesmo que no ano passado. O Estado apoia ainda as famílias inscritas nos escalões 1 e 2 do abono escolar (ver infografia) na alimentação e comparticipa os livros, material escolar e actividades como as visitas de estudo. Há muito que as escolas e, sobretudo, as famílias esperavam pela publicação deste despacho. O ano passado, as mudanças foram conhecidas no início de Agosto, possibilitando aos alunos adquirir os livros antecipadamente. Este ano, o diploma saiu anteontem. Para a Confap, é preferível que "o mesmo número de alunos ou até mais seja apoiado". "Se tivermos de manter valores por um ano ou dois em função da crise que o país está a atravessar, é melhor isso do que estar a cortar a muitas famílias", diz Albino Almeida à agência Lusa. Mas para muitas famílias não é fácil, considera Maria José Viseu, da Cnipe, e dá o exemplo dos manuais do secundário: os seus preços "oscilam entre 200 e 250 euros". Ora, os 135,50 euros atribuídos neste momento são manifestamente insuficientes para cobrir as principais despesas que os pais têm no início do ano. "Se pusermos de um lado da balança o que são os gastos com o show off e a propaganda governamental feita, por exemplo, em festas de abertura de escolas ou na distribuição de Magalhães, e do outro lado as enormes dificuldades que muitas famílias portuguesas estão a sentir para comprar material escolar para os seus filhos, percebemos que as prioridades estão claramente erradas", analisa Pedro Duarte, do PSD. O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues também aponta o dedo à "propaganda", considera "ridículo" o aumento e questiona se "é este o Estado Social" que o primeiro-ministro defende.

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