O novo Estatuto do Aluno foi hoje publicado em Diário da República, mas, segundo os directores escolares, os estabelecimentos de ensino não têm tempo de adaptar os respectivos regulamentos internos até ao início das aulas.De acordo com as associações de directores são necessários dois a três meses para concluir o processo. Em Agosto, ainda antes da promulgação do diploma pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) alertou que para entrar em vigor no ano lectivo que se aproxima, o documento devia ter chegado às escolas até ao final de Maio para haver "um prazo razoável" para adaptação às novas orientações. É que as alterações ao regulamento interno precisam de parecer do Conselho Pedagógico e aprovação do Conselho Geral.

Também a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) estimou que o processo só esteja pronto no final do primeiro período. O ano lectivo arranca entre 8 de 13 de Setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário. O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.O diploma foi aprovado em votação final global no Parlamento a 22 de Julho, com os votos favoráveis de PS e CDS-PP e contra dos restantes partidos.

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